REGULAMENTAÇÃO GACP E GMP

A canábis é considerada simultaneamente um produto farmacêutico e agrícola. Para garantir a sua qualidade, segurança e eficácia, estas indústrias têm níveis elevados de regulamentação. Existem dois quadros regulamentares fundamentais que regem estas indústrias: as Boas Práticas de Fabrico (GMP) e as Boas Práticas Agrícolas e de Colheita (GACP).

A regulamentação GACP controla as atividades realizadas numa planta desde o seu cultivo ou crescimento até à colheita, para garantir que as plantas mantêm a sua eficácia, segurança e elevados padrões. Abrange aspetos como a qualidade do solo, as práticas de cultivo, o controlo de pragas, os métodos de colheita e o processamento pós-colheita. O cumprimento das GACP assegura a produção sustentável e a rastreabilidade das plantas medicinais e ajuda a manter a qualidade e a segurança dos medicamentos à base de plantas disponíveis no mercado da UE.

A regulamentação GMP descreve os princípios e procedimentos para o fabrico e o controlo da qualidade dos produtos farmacêuticos, assegurando a consistência e o cumprimento das normas de qualidade exigidas. Abrange aspetos como o desenho das instalações, a validação de equipamentos, a documentação e os ensaios de produto. O cumprimento das GMP é obrigatório para as empresas farmacêuticas que operam na UE e para as que exportam produtos para os mercados da UE.

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e a Comissão Europeia atualizam e fazem cumprir continuamente esta regulamentação através de inspeções, auditorias e orientações, para acompanhar a evolução do conhecimento científico e dos avanços tecnológicos.

*Nota: a nossa informação baseia-se em estudos científicos ou em ações de divulgação; se está a ponderar utilizar canábis, consulte um profissional de saúde especializado.