Aviso Legal

I.- Titularidade do sítio web

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o sítio web acessível através do domínio agropharm.com é propriedade de:

• Denominação social: Agropharm Projects, S.L.
• NIF: B30927651
• Sede social: C/ Los Alfareros, 70, 14540 La Rambla (Córdoba), Espanha
• Dados registais: inscrita no Registo Comercial (Registro Mercantil) de Córdoba, tomo 2832, folha 66, ficha CO-43306, inscrição 2.ª
• Correio eletrónico: info@agropharm.com
• Telefone: +34 957 869 630

Agropharm® é uma marca registada propriedade da Agropharm Projects, S.L. (doravante, «Agropharm®»).

O presente aviso legal estabelece as condições gerais que regulam o acesso e a utilização do sítio web, que a Agropharm® disponibiliza gratuitamente aos utilizadores da Internet. O acesso e a utilização do sítio web implicam a aceitação destas condições gerais na versão publicada no momento em que o utilizador aceda ao mesmo, sem prejuízo das condições particulares que possam aplicar-se a determinados serviços do sítio web.

II.- Condições gerais de utilização

1.- Proteção de dados e cookies

O tratamento dos dados pessoais que nos fornecer através do sítio web rege-se pela nossa Política de privacidade e a utilização de cookies pela nossa Política de cookies.

2.- Propriedade intelectual e industrial. Hiperligações

A propriedade intelectual dos elementos que compõem o presente sítio web, incluindo o seu código-fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e outros recursos expostos, pertence à Agropharm®, quer por ser titular dos respetivos direitos de exploração (reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação), quer por dispor das licenças de exploração necessárias para a sua utilização.

É autorizada a visualização, impressão e descarga parcial do conteúdo do sítio web única e exclusivamente se se verificarem as seguintes condições:

• Compatibilidade com os fins do sítio web.
• Intenção exclusiva de obter a informação para uso pessoal e privado. É expressamente proibida a sua utilização para fins comerciais, periciais, judiciais ou ilícitos.
• Respeito pelos direitos de autor e pela integridade dos conteúdos do sítio web, sendo expressamente proibida qualquer modificação dos mesmos.

Algumas das imagens do sítio web podem provir de páginas de terceiros ou de bancos de imagens. Todas elas são utilizadas de boa-fé e publicadas ao abrigo de licenças que permitem a sua utilização comercial gratuita ou após o pagamento dos direitos de transmissão e utilização. Nesses casos, o autor e a fonte são devidamente indicados e aplica-se-lhes a licença especificada no local de origem.

A Agropharm Projects, S.L. é também titular dos direitos de propriedade industrial relativos aos seus produtos e serviços. As referências a produtos e serviços de terceiros no sítio web não implicam a existência de direitos ou responsabilidade sobre os mesmos, nem apoio, patrocínio ou recomendação por parte da marca, salvo indicação expressa em contrário.

A utilização não autorizada da informação contida no sítio web, a sua revenda, bem como a violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da Agropharm® ou de terceiros, darão lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

Não é permitido estabelecer qualquer ligação ao sítio web a partir de qualquer outra página web sem o consentimento prévio e expresso da Agropharm®.

3.- Modificações

Com o objetivo de melhorar as prestações do sítio web, a Agropharm® reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida no sítio web, da sua configuração e design, bem como do presente aviso legal ou de quaisquer outras condições particulares.

4.- Exclusão de responsabilidade

A Agropharm® não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao sítio web ou ao seu conteúdo, embora se comprometa a realizar com a máxima diligência e, salvo casos de força maior, todas as tarefas destinadas a corrigir os erros, efetuar atualizações e restabelecer a comunicação.

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A ligação à Internet necessária para aceder ao sítio web não é, em caso algum, fornecida pela Agropharm® e é da responsabilidade do utilizador.

Os serviços da sociedade da informação oferecidos no sítio web e não sujeitos a contratação prévia são oferecidos ao utilizador sem qualquer contrapartida e implicam apenas, para o utilizador, a obrigação de cumprir as normas de utilização estabelecidas neste aviso legal. A Agropharm® não tem, portanto, relativamente a estes serviços, a obrigação de cumprir determinados níveis de disponibilidade do sítio web, podendo suspender, retirar ou cancelar parcial ou totalmente esses serviços a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. O disposto anteriormente não prejudica as medidas de segurança que a Agropharm® aplica aos dados pessoais nos termos da sua Política de privacidade.

A Agropharm® não será responsável pela utilização que terceiros façam da informação publicada no seu sítio web, nem pelos danos ou perdas económicas que, direta ou indiretamente, produzam ou possam produzir prejuízos económicos, materiais ou sobre dados, provocados pela utilização dessa informação.

5.- Participação dos utilizadores. Obrigações

Algumas secções do sítio web permitem a comunicação dos utilizadores através do envio de textos pelos formulários disponibilizados para o efeito. A utilização desta faculdade de comunicação implica o conhecimento e a aceitação prévia das seguintes condições:

• Respeitar a legislação em vigor, a moral e os bons costumes socialmente aceites, bem como a ordem pública e as presentes condições gerais de acesso e utilização.
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• Que os formulários do sítio web não são um meio válido de notificação nem de contratação ou encomenda de serviços profissionais.
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6.- Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola.

Para qualquer litígio que possa decorrer do acesso ou da utilização do sítio web, as partes submetem-se aos julgados e tribunais de Montilla (Córdoba, Espanha), com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, salvo se a legislação aplicável estabelecer imperativamente outro foro; em particular, se o utilizador tiver a qualidade de consumidor, serão competentes os tribunais do seu domicílio.

III.- Caráter informativo do sítio web

Este sítio web tem caráter exclusivamente informativo: através dele não se celebram contratos, não se emitem orçamentos nem se aceitam encomendas ou propostas. A Agropharm®, enquanto empresa contratante especializada, presta os seus serviços a empresas e profissionais (B2B). A contratação dos seus serviços é formalizada, se for o caso, fora do sítio web, mediante os documentos contratuais que sejam celebrados em cada caso.

Última atualização: outubro de 2026.