Qual é a situação atual da indústria da canábis medicinal e da indústria da canábis recreativa na Alemanha, e o que podemos esperar após as eleições de fevereiro de 2025?

Situação atual da indústria alemã da canábis e perspetivas após as eleições de 2025

A indústria alemã da canábis está a atravessar uma transformação significativa após a introdução da Lei da Canábis (CanG) em abril de 2024. Esta legislação parcial trouxe avanços substanciais tanto no setor da canábis medicinal como no da recreativa, lançando as bases para um crescimento continuado e também para desafios.

Situação atual da indústria da canábis medicinal

Com a adoção da CanG e da associada Lei da Canábis Medicinal (MedCanG), o mercado alemão de canábis medicinal registou um crescimento notável, impulsionado por melhorias regulamentares e por um maior acesso dos doentes.

A reclassificação da canábis, que deixou de ser considerada um estupefaciente, reforçou a sua aceitação como opção terapêutica entre os profissionais de saúde e os doentes, simplificando o processo de prescrição e melhorando a acessibilidade. Consequentemente, as prescrições de canábis medicinal na Alemanha aumentaram significativamente.

Estimou-se que as vendas de canábis medicinal em 2024 tenham atingido os 450 milhões de euros, prevendo-se nova expansão em 2025. As importações cresceram rapidamente, com cerca de 40 toneladas importadas no ano passado. A eliminação do processo de concurso para as licenças de cultivo nacional abriu o mercado à concorrência, abrindo caminho a uma maior produção local e a uma menor dependência das importações.

A telemedicina tem sido um motor fundamental deste crescimento, oferecendo aos doentes um acesso mais fácil às terapêuticas com canábis medicinal. No entanto, além de todos os benefícios para os doentes, este desenvolvimento digital também suscitou críticas devido à preocupação com a prescrição excessiva e com a avaliação inadequada dos doentes por parte de alguns prestadores.

Embora a procura de canábis medicinal esteja a crescer, as barreiras de custo continuam a ser um desafio, uma vez que muito poucas terapêuticas são comparticipadas pelos programas de seguros de saúde. Em outubro de 2024, o Comité Federal Conjunto (GBA) introduziu uma nova política de comparticipação que permite aos médicos de áreas médicas específicas ou com qualificações específicas prescrever canábis medicinal com comparticipação sem aprovação prévia do seguro. Embora seja um passo em frente, os desafios da comparticipação persistem.

** Situação atual da indústria da canábis recreativa**

O mercado da canábis recreativa continua numa fase inicial, a navegar entre complexidades regulamentares e incertezas políticas.

A Lei do Consumo de Canábis (KCanG) legalizou parcialmente a canábis para uso adulto, permitindo o cultivo doméstico privado dentro de certos limites e o cultivo comunitário através de associações de cultivo de canábis sem fins comerciais (clubes de canábis).

No entanto, a implementação dos clubes de canábis enfrentou desafios significativos. Os obstáculos burocráticos e a regulamentação inconsistente entre os estados federados atrasaram os processos de licenciamento. Até ao momento, foram apresentados 444 pedidos de licença para clubes de canábis, tendo sido concedidas 83 licenças, rejeitados 12 pedidos e encontrando-se 349 ainda em análise. Apesar destes atrasos, os primeiros clubes licenciados começaram a distribuir as suas colheitas pelos membros, sinal de progresso.

O plano inicial do governo para a legislação do Pilar 2, que previa projetos-piloto regionalmente restritos com lojas licenciadas para a canábis recreativa, ainda não foi implementado.

No entanto, o artigo 2.º, n.º 4, da KCanG permite projetos de investigação científica para testar o fornecimento controlado de canábis recreativa. Estes projetos-modelo destinam-se a recolher dados sobre os impactos sociais e de saúde da distribuição regulada de canábis e a lançar as bases de um sistema de fornecimento seguro e responsável. Cidades como Berlim, Frankfurt e Hanôver já anunciaram planos para tais projetos em colaboração com universidades e empresas.

** Perspetivas após as eleições de fevereiro de 2025**

Olhando para as próximas eleições de fevereiro de 2025, é claro que o panorama político desempenhará um papel fundamental na definição do futuro da legalização da canábis na Alemanha.

Os partidos políticos mantêm posições muito diferentes, com os conservadores da CDU/CSU, que atualmente lideram as sondagens, a opor-se à legalização e a defender a revogação da CanG.

Embora tal retórica tenha suscitado preocupações, é improvável uma reversão total da legalização da canábis. Em teoria, as leis podem ser revogadas ou alteradas através de processos legislativos que envolvem o Bundestag e o Bundesrat. No entanto, as licenças existentes dos clubes de canábis estão protegidas pelo direito administrativo, e desmantelar a infraestrutura criada pela legalização seria política e economicamente impraticável.

Embora a CDU/CSU tenha ganho as eleições, provavelmente terá de formar uma coligação com partidos que apoiam os esforços de legalização, o que torna improvável um recuo total. Em vez disso, espero uma regulamentação mais estrita, sobretudo para o setor recreativo, e é provável que a legislação do Pilar 2 fique aquém do esperado. Espera-se que o mercado da canábis medicinal, enquanto setor consolidado e amplamente aceite, seja em grande medida pouco afetado. No entanto, poderiam prever-se controlos mais apertados, em particular para as plataformas de telemedicina, para dar resposta às preocupações sobre a seleção de doentes e as práticas de prescrição.

Conclusão

O setor alemão da canábis encontra-se num ponto de viragem à entrada em 2025. Embora o mercado da canábis medicinal tenha amadurecido e continue a crescer, o setor recreativo enfrenta desafios relacionados com obstáculos burocráticos e complexidades regulamentares.

As eleições de fevereiro de 2025 moldarão sem dúvida a trajetória futura dos esforços de legalização, mas continuo otimista de que os progressos alcançados até agora não serão revertidos.

Com as bases lançadas pela CanG e com os contínuos aperfeiçoamentos regulamentares e a investigação científica, tanto o mercado da canábis medicinal como o da recreativa na Alemanha têm potencial para prosperar nos próximos anos.

Larissa Mössmer

Rechtsanwältin (Advogada) / Senior Associate

Larissa Mössmer larissa.moessmer@osborneclarke.com